Justiça suspende pagamentos pelo Centro Administrativo

Liminar atendeu ao pleito do Ministério Público, que pediu a interrupção dos repasses de R$ 17 milhões mensais ao consórcio construtor

A Justiça suspendeu os pagamentos de R$ 17 milhões mensais do Governo do Distrito Federal ao consórcio de empresas responsável pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal, em Taguatinga. Embora tenha sido inaugurado em 30 de dezembro de 2014, ainda no governo anterior, o prédio não está pronto para receber os servidores do governo nem possui as condições adequadas para funcionamento.

“Os problemas elencados não autorizam a conclusão de que as obras estariam em condições de recebimento”, diz trecho da sentença do juiz André Silva Ribeiro, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que analisou pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na decisão, do último dia 23, o juiz substituto concedeu liminar ao pedido da Prodep, que alerta para a possibilidade de prejuízos aos cofres públicos após a inauguração do Centro Administrativo, uma vez que o governo teria de pagar a mensalidade de um prédio que ainda não está pronto.

Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, o governo analisa a situação para entender a dimensão do problema e, então, agir. “No momento em que tivermos todo esse estudo do problema, nós vamos nos reunir com o consórcio para tentar uma solução negociada para a situação”, explica Doyle. Por meio de nota, a Concessionária do Centro Administrativo do DF, responsável pelas obras, informou que ainda não foi intimada sobre o deferimento da liminar.

Fonte: Redação.
Google Plus

Por Movimento dos Comunicadores do Brasil

DF 24 Horas

0 comentários DF24HORAS:

Postar um comentário