Leis de Liliane beneficiam quando for pagar o IPTU

Duas leis aprovadas na Câmara Legislativa e de autoria da deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) beneficiam os contribuintes quando chegar a hora de pagar o IPTU.

A primeira, que prevê o desconto de 5% sobre o IPTU para quem for fazer o pagamento à vista do imposto.

“Essa é uma conquista de toda a população. Desde o início do meu mandato, batalhei por esse benefício e agora vê-lo tornar-se realidade dá mais ânimo para os próximos desafios”, comemorou Liliane Roriz. De acordo com o texto sancionado, tem direito ao abatimento de no mínimo 5% os contribuintes que não tiverem débitos com a Secretaria de Fazenda e decidirem pagar à vista o tributo, em cota única.

O desconto sobre o IPTU chegou a beneficiar contribuintes até o ano de 2010. No governo Agnelo, deixou de valer. Mas com a lei de Liliane, esse desconto passa a valer definitivamente para o contribuinte do Distrito Federal. Segundo Liliane Roriz, mais de 800 mil contribuintes serão beneficiados com a medida.

Outra lei de Liliane vai de encontro ao foco social que a parlamentar tem em seus mandatos e prevê a isenção de IPTU a aposentados e pensionistas de baixa renda do Distrito Federal. Isso mesmo! Isenção. Aposentados e pensionistas que ganhem até 2 salários mínimos e possuam imóveis de até 120m² não pagam mais IPTU.

“É uma questão de justiça social. Essas pessoas pagaram seus impostos a vida inteira. Quando chegam nessa fase da vida, têm gastos com tantas coisas, inclusive remédios, e têm que contar apenas com o dinheiro da aposentadoria que é pouco. Então, para quem contribuiu a vida inteira, nada mais justo que ficar isento disso agora”, explica Liliane.

Fique atento: Neste ano, o GDF adiou o pagamento do IPTU em um mês, que começará a ser pago em junho. A medida, segundo o governo, serva para desafogar o contribuinte que, em alguns meses, tinha que recolher o acúmulo do IPTU e IPVA.

Os boletos serão enviados aos contribuintes após o processamento dos descontos do Nota Legal, que termina no dia 31 de janeiro. Quem optar pelo pagamento parcelado e não tiver o boleto pode imprimir no site da secretaria e também nos postos do Na Hora, lojas do BRB Conveniência e agências da Receita do DF.


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Por Movimento dos Comunicadores do Brasil

DF 24 Horas

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