População pode esperar mais arrocho

Três dias depois de propor o Pacto por Brasília — conjunto de medidas que visa cortar gastos e aumentar a arrecadação, com aumento de impostos —, a equipe econômica do Governo do Distrito Federal (GDF) revisou para cima a estimativa de deficit financeiro para 2015, ontem, ao apresentar, parcialmente, o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre do ano passado. Segundo a equipe, já havia um rombo de R$ 3 bilhões deixados pela gestão anterior. Outros R$ 3,5 bilhões correspondem ao impacto que pode ser causado pelos reajustes concedidos a 37 categorias do funcionalismo público, a serem pagos no decorrer deste ano, chegando a um valor de R$ 6,6 bilhões.

O secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, anunciou a necessidade de se adotarem medidas para abaixar o limite de gastos com pessoal do GDF. De acordo com Colombini, essas despesas comprometem 46,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que está acima do limite prudencial de 46,55% em relação à RCL. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a situação impede o governo de contratar pessoal, conceder aumento salarial ou vantagem, criar cargos e prover hora extra, ressalvadas exceções legais. “Quando você estoura o limite, você tem de provar, até o fim do próximo quadrimestre, que a situação melhorou. Algumas ações terão que ser tomadas para abaixar esse limite”, antecipou.

Em resumo, o que a equipe econômica constatou foi um acúmulo de gastos sem recursos previstos para a cobertura dos débitos. “Diversas despesas que deveriam ter sido empenhadas não foram, por isso, elas vão afetar as receitas de 2015”, afirmou Colombini. Segundo o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel, o GDF vai ter de reajustar o orçamento de 2015 aprovado pela Câmara Legislativa. “A folha bruta estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) é de R$ 16,3 bilhões, mas nós já sabemos que o valor real será de R$ 19,8 bilhões, contando os reajustes aprovados”, afirmou.

O fechamento contábil de 2014 apresentado pelo GDF aponta um deficit de R$ 15,2 milhões na disponibilidade de caixa líquida dos cofres públicos. Entre os recursos vinculados, ou seja, recursos carimbados para gastos específicos, o governo conta com R$ 526,2 milhões. Nos recursos do tesouro sem vinculação, que podem ser gastos livremente, no entanto, há um deficit de R$ 541,4 milhões, o que gera os R$ 15,2 milhões negativos.

Preliminarmente, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, estima que mais R$ 700 mil se somem ao buraco financeiro, provenientes de dívidas ainda não processadas. Pelo menos R$ 80 milhões são restos a pagar do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e R$ 70 milhões vêm do Metrô, segundo Leany. Ao todo, os R$ 6,6 bilhões correspondem a 15% do orçamento do DF, estimado em cerca de R$ 40 bilhões anuais, incluídos os recursos do Fundo Constitucional do DF.

Temor
Para o deputado distrital Chico Vigilante (PT), os dados divulgados não correspondem à realidade financeira do DF. Ele acusa o GDF de “atemorizar a população” para ter aprovado, na Câmara Legislativa, o pacote de aumentos de impostos. “Eu afirmo, com todas as letras, que o governador Rodrigo Rollemberg é mentiroso e mal-informado. Ele e a equipe fazem malabarismos com os números para atemorizar a população e ver aprovado um pacote indigesto de aumento de tributos. Até o início do mês, eram R$ 1,041 bilhões disponíveis no balanço financeiro do DF. Para fevereiro, já há R$ 2,063 bilhões em caixa. Se o DF tivesse esse rombo que eles apontam, o aumento de impostos não serviria para cobrir nada”, afirma.

Ex-secretário de Fazenda e Planejamento do GDF entre 1991 e 1993, o economista Everardo Maciel critica a falta de transparência no diagnóstico sobre as contas públicas. Segundo ele, o caminho para resolver a situação é com informações concretas. Ele também classificou de “tímidas” e “pouco claras” as medidas para contenção de despesas do governo, entre elas, a redução de mordomias e de contratos. Para ele, mais secretarias e administrações regionais poderiam ter sido cortadas. “Em toda minha experiência em Brasília, não conheci ninguém que se dirijisse a uma administração regional senão para pedir favores. Acho que todo o pacote de medidas não guarda correlação com a natureza e dimensão do deficit”, aponta.

Para o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, é hora de o Tribunal de Contas e de o Ministério Público tomarem providências a respeito da interpretação dos números. “Não dá para a sociedade assistir a esse duelo de versões. TCDF e MPDFT devem intervir e requisitar os dados do encerramento contábil de 2014 com urgência. A irresponsabilidade fiscal está patente; precisamos medir o grau do rombo, até porque as medidas anunciadas para cobrir esse deficit serão pagas pela sociedade”, salienta.

Balanço de comissionados
O GDF também divulgou um balanço da ocupação dos cargos em comissão. Em dezembro, eram 18,3 mil cargos ocupados, sendo 10,4 mil ocupados por servidores e 7,8 mil por funcionários sem vínculo com a administração pública. Em janeiro, os números chegaram, respectivamente, a 9,9 mil e 1,4 mil — 11,3 mil cargos ocupados. Segundo o GDF, o custo com essas despesas caiu de R$ 46,3 milhões para R$ 24,8 milhões.

Câmara no vermelho - O Diário da Câmara Legislativa divulgou, ontem, o relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2014, com gastos com pessoal em 1,53% da receita corrente líquida do GDF, o que representa 90% do limite máximo de 1,7% em gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida. Com isto, o tribunal terá de notificar, mais uma vez, a CLDF por ter extrapolado o limite de alerta. No segundo quadrimestre, o TCDF notificou a Câmara por ter atingido o limite. A última notificação foi publicada pelo DCL em 17 de dezembro de 2014.
Google Plus

Por Movimento dos Comunicadores do Brasil

DF 24 Horas

0 comentários DF24HORAS:

Postar um comentário