ELEIÇÕES: Publicado edital para escolha dos conselheiros tutelares



Processo compreende cinco fases. A primeira delas será a de inscrição dos candidatos, de 19 de maio a 7 de junho

Foi publicado nesta sexta-feira (15) o edital que estabelece as regras para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Brasília do quadriênio 2016-2019. Os candidatos devem se inscrever de 19 de maio a 7 de junho e fazer uma prova de conhecimentos específicos — de caráter eliminatório — em 5 de julho.

Além da inscrição e do exame, o processo compreende outras três fases: análise da documentação do habilitante, de caráter eliminatório, e registro de candidatura; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo; e curso de formação inicial, de frequência obrigatória, com carga horária mínima de 40 horas.

Todo o processo será executado por empresa especializada, sob supervisão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, e conduzido pela Comissão Especial do Processo de Escolha, de composição paritária entre conselheiros, representantes da sociedade civil e do governo.

Eleição
O Distrito Federal possui 40 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros eleitos pela comunidade. Na eleição deste ano, que será realizada simultaneamente em todo o País em 4 de outubro, serão definidos 200 conselheiros e 400 suplentes.

Inscrições e prova
A inscrição dos interessados a se tornar candidatos a conselheiro tutelar será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. O candidato deverá optar pelo conselho tutelar a que deseja concorrer.

O exame de conhecimentos específicos avaliará, entre outras coisas, conhecimentos acerca de instrumentos normativos, da organização e do funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. Os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% das questões serão habilitados.

Requisitos
Para ser conselheiro tutelar, é preciso ser brasileiro, com reconhecida idoneidade moral e quitação eleitoral, ter idade igual ou superior a 21 anos e comprovar residência de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo conselho tutelar. Além disso, são necessários ensino médio completo e experiência, de no mínimo três anos, na área da criança e do adolescente. É permitida a reeleição apenas uma vez. 

Cronograma


EVENTO 

DATA


Publicação do edital 

15/5/2015


Período de inscrições 

19/5/2015 a 7/6/2015


Prazo para requerimento de atendimento especial 

19/5/2015 a 10/6/2015


Resultado definitivo da análise de requerimento de atendimento especial 

16/6/2015


Divulgação dos locais de realização da prova objetiva 

30/6/2015


Realização da prova objetiva 

5/7/2015


Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva 

6/7/2015


Prazo recursal contra gabarito preliminar da prova objetiva 

7/7/2015 a 9/7/2015


Divulgação do gabarito oficial, publicação do resultado final da prova objetiva e convocação dos candidatos aprovados para apresentar documentos comprobatórios dos requisitos e formulação de pedido de registro de candidatura 

14/7/2015


Prazo para entrega de documentos comprobatórios dos requisitos 

15/7/2015 a 17/7/2015


Resultado preliminar da análise documental e registro de candidatura 

22/7/2015


Prazo para recurso da análise documental e registro de candidatura 

22/7/2015 a 24/7/2015


Publicação do resultado final referente à análise documental e registro de candidatura 

31/7/2015


Fonte: Redação.
Google Plus

Por Movimento dos Comunicadores do Brasil

DF 24 Horas

0 comentários DF24HORAS:

Postar um comentário