Direito a vaga na garagem deve ser discutido em assembleia

*Cada prédio tem a sua regra. Sempre dá discussão. As pessoas precisam se informar antes de comprar ou alugar um imóvel.

Em uma cidade como São Paulo, onde há 27 mil edifícios, esse problema se multiplica. Muitos são com vagas contadinhas. Quando sobra uma, ela é disputada. O gráfico Manoel Forniele tinha direito a três.

Uma delas alugou para a vizinha: “É um dinheirinho a mais”.

O especialista em direito imobiliário Márcio Rachkorsky lembra que o Código Civil também permite o aluguel para pessoas que não são moradoras do prédio. Por questão de segurança, ele sugere que o condomínio discuta o assunto, em uma assembleia.

“A grande dica é não permitir a venda e a locação para terceiros, só usa a vaga de garagem, quem efetivamente mora no condomínio”, diz Márcio Rachkorsky.

Existem dois tipos de garagem: autônoma e indeterminada. Na primeira opção, o dono do imóvel tem a escritura, paga IPTU e pode vender a vaga. A indeterminada permite que o morador alugue a garagem, mas ele não pode vender, porque ela faz parte do apartamento.

Na vaga da garagem, o morador só pode parar o carro. Mesmo que não tenha veículo para estacionar, não deve colocar, por exemplo, móveis, eletrodoméstico e transformar o espaço em um depósito. Cada condomínio define regras e tem um regimento interno para punir quem desrespeita essas regras.

Um prédio quase multou um morador que lotou a vaga de bugigangas. “Carrinho de bebê, caixas, coisas que não cabiam na casa dele”, diz a síndica Luciana Sanches.

Depois de muita conversa, o morador retirou tudo. Lugar de moto é na vaga de moto. Não pode ficar junto com o carro, na mesma vaga. A única exceção é para as bicicletas, porque por enquanto não existe um bicicletário.

No prédio, foram construídos vários quartinhos na garagem. É um cantinho para colocar a bagunça e deixar as vagas livres para os carros. Em outro condomínio, a saída para evitar discussões foi contratar.

Antes de alugar ou principalmente comprar um imóvel não esqueça de olhar a garagem. A vaga pode se transformar num problemão, difícil de administrar.

“Você realiza o sonho da casa própria, compra o apartamento lindo e quando vai ver o carro não cabe na sua vaga”, destaca o advogado Márcio Rachkorsky.

Colocar móveis e objetos nas vagas de garagem também desvalorizam o empreendimento. O prédio tem seguro e quando a seguradora faz a vistoria, presta atenção a esse tipo de uso inadequado.

*Por Marcio Rachkorsky
Presidente de Honra da Assosíndicos-SP
Advogado formado pela PUC
Pós-graduado em Direito Contratual pelo CEUSP
Especialista em Condomínios
Comentarista da Rádio CBN – Programa “ Condomínio Legal”
Membro da equipe “ Chame o Síndico” do Fantástico da Rede Globo
Autor do Áudio-Livro “ Tudo que você precisa saber sobre Condomínios” – Editora Saraiva
Membro da Comissao de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB – São Paulo
Coordenador do curso “ Temas jurídicos aplicados aos Condomínios” da Escola Superior de Direito Constitucional
Colunista do jornal Carta Forense
Colaborador e colunista do Jornal do Síndico
Colunista da revista “ Em Condomínios”
Colaborador do Caderno de Imóveis da Folha de São Paulo
Colunista do “ Guia Qual Imóvel”
Palestrante e Conferencista
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Por Movimento dos Comunicadores do Brasil

DF 24 Horas

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