Em 1º turno, distritais aprovam aula de 'valores familiares' em escolas do DF

Proposta de Sandra Faraj (SD) deve ser votada em 2º turno até o dia 30. 'Texto é sobre relação familiar, não discute conceito de família', diz distrital

Foto: Rogério Lopes.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o projeto de lei que inclui o tema “valores de ordem familiar” como conteúdo transversal na grade curricular da rede pública do DF. No momento da votação, 10 dos 13 parlamentares em plenário votaram a favor da proposta.

O texto é de autoria da deputada Sandra Faraj (SD). A análise em segundo turno não tem data marcada, mas pode acontecer até o dia 30, data da última sessão do semestre.

Temas transversais são aqueles que atravessam diversas matérias e compreendem as áreas de ética, orientação sexual, meio ambiente, saúde, pluralidade cultural e trabalho e consumo. Os temas são definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e instituídos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's).

Segundo Sandra, o objetivo da proposta é promover o estímulo de relacionamento familiar, não é definir o conceito de família. O intuito é passar aos alunos de ensino fundamental e ensino médio o “respeito com os pais e com os idosos, noções de cidadania”, diz.

“O tema se tornou extremamente polêmico de forma desnecessária. Muitos crimes, situações como uso de drogas, acontecem porque há a falta de relação familiar, porque há famílias desestruturadas. A falta de uma estrutura familiar, e não discutimos aqui que tipo de família, traz consequências terríveis na formação das pessoas.”

Um dos que votaram contra o projeto, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) afirmou durante a sessão que existe um debate nacional sobre os valores de ordem familiar. Os outros parlamentares contrários ao texto foram Ricardo Vale (PT) e Chico Leite (Rede).

“O que é o valor da ordem familiar? Talvez o valor de x não seja o valor de y. Então é um tema um pouco, digamos, delicado para debatermos.” Veras declara que o tópico está inserido entre os temas relacionados aos direitos humanos e já é previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação..

Para ele, a proposta de Sandra é inconstitucional e não pode ser incluída no currículo escolar sem a autorização do Conselho de Educação. A autora do projeto diz que o texto é constitucional. “Tema transversal não tem esse engessamento. É uma proposta que quer estimular direitos e deveres da família, é a promoção do modo multidisciplinar do diálogo da família.”
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Por Movimento dos Comunicadores do Brasil

DF 24 Horas

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