Lei Orçamentária Anual 2017 terá audiência pública nesta sexta-feira (1º)

População poderá apresentar sugestões. Documento será encaminhado à Câmara Legislativa até 15 de setembro

Foto: Internet.
O governo de Brasília está em fase de elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. A informações coletadas pelas equipes técnicas baseadas em um levantamento anual das despesas obrigatórias foram apresentadas e discutidas pelas diversas unidades orçamentárias do governo. O projeto será enviado à Câmara Legislativa até 15 de setembro. Os parlamentares poderão propor alterações no texto por meio de emendas e terão até 15 de dezembro para aprovar o projeto e devolvê-lo para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A coleta de sugestões para a formulação do projeto da LOA 2017 da população em audiência pública será nesta sexta-feira, 1º de julho, das 9 às 12 horas, no auditório da Escola de Governo, no Setor de Oficinas Norte, Quadra 1, Área Especial 1.

Estará à disposição dos interessados formulários para registrar a sugestão. Os que optarem pela apresentação oral não precisarão fazê-lo por escrito. Elas serão registradas pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento.

Também haverá opção virtual, por meio das páginas no Facebook do governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Acompanhamento da elaboração do projeto de lei orçamentária
Todas as sugestões encaminhadas — presencial ou eletronicamente — receberão resposta da pasta responsável pela matéria. As propostas devem estar baseadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior à LOA, que norteiam o trabalho e indicam prioridades. Os interessados podem acompanhar os desdobramentos da elaboração da LOA no portal da secretaria.

Entre os diversos temas que serão encaminhados aos deputados distritais está a realização de concursos, nomeações de candidatos aprovados, construção de escolas e creches, política de habitação — com destaque para a construção de moradias populares e a regularização de condomínios.

A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o “incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

Audiência pública sobre LOA 2017
1º de julho (sexta-feira)
Das 9 às 12 horas
Auditório da Escola de Governo, no Setor de Oficinas Norte, Quadra 1, Área Especial 1
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Por Movimento dos Comunicadores do Brasil

DF 24 Horas

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