Lei pune constrangimento em redes sociais

Especialistas alertam que infração é vista como crime no Código Penal


Fernanda diz que recebia mensagens por SMS, mesmo depois de pedir para o autor parar
A estudante Fernanda * passou a receber mensagens de conteúdo machista pelo Whatsapp. O autor era um antigo contato feito pelo Tinder, aplicativo de relacionamentos. Mesmo sendo bloqueado, o rapaz insistia com postagens privadas, com teor considerado inadequado. “Ele chegou até me mandar SMS, mesmo depois que eu pedi para ele se afastar de mim, me sentia muito desconfortável,” lembra ela.

Fernanda é uma das vítimas de assédio, tal como previsto pelo o Artigo 147 do Código Penal, conforme aponta o professor de direito e advogado Frank Ned Santa Cruz. O professor explica que a legislação visa proteger o cidadão de qualquer tipo de ameaça, seja física, verbal, escrita e moral, que pode causar um mal grave ou qualquer situação de constrangimento ou desconforto, como prescrito no Código Civil. “Caso a vítima sofra perseguições, intimidação ou assédio moral, seja no trabalho ou na universidade, ela pode entrar na justiça para pedir um ressarcimento financeiro,” afirma o professor.

Para o cientista político Matheus Leone, as ameaças feitas por internet são um tema importante na atualidade, que deve ser acompanhado pelos parlamentares do Congresso Nacional, principalmente se o artigo 147 sofrer alterações. Leone explica que no ano passado a Câmara dos Deputados abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes cibernéticos. Alem disso, algumas iniciativas visam garantir que o Marco Legal acompanhe as mudanças na tecnologia nos meios de comunicação. “Vários parlamentares têm apresentado projetos no sentido de coibir o cyberbullying, há posições mil sobre o assunto no Congresso.”

O que o artigo prevê

O Artigo 147 do Código Penal prevê que qualquer tipo de ameaça, seja verbal, escrita, gestual ou outro meio simbólico que possa causar mal injusto e grave pode inferir pena de detenção de um a seis meses e multa de 200 reais. Para infrações especificadas como constrangimento, agressões e ameaças feitas por meios online estão exemplificadas por meio desta lei, que faz parte do Artigo 147. É recomendado que a vítima preserve todas as provas como diálogos do suspeito em salas de bate papo, mensagens de e-mail, fotografias e vídeos. Com posse das provas é recomendado procurar a delegacia de Policia Civil mais perto ou procurar uma delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos.

Serviço:

Telefone Policia Civil DF: 197

Distrito Federal: Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (DICAT), com endereço na SIA TRECHO 2, LOTE 2.010, 1º andar, Brasília-DF (CEP: 71200-020), telefone (0xx61) 3462-9533 e e-mail dicat@pcdf.df.gov.br.

Por Omar khodr

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